Em todo o mundo, a transparência tem sido uma importante ferramenta de transformação da gestão pública e um elemento fundamental para a qualificação da Segurança Pública e redução da violência.

No Brasil, o Portal informa que apenas 30% dos estados disponibilizavam algum tipo de documento que apresentasse a Política Estadual de Segurança Pública da atual gestão.

O Portal oferece informações individuais e comparadas de todos os órgãos de segurança pública do Brasil. Ele foi construído com base no Relatório da Transparência da Segurança Pública 2016. Para a elaboração do Relatório foram pesquisados os sites das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Polícias Militares e Polícias Civis dos 27 estados brasileiros, além dos sites das Ouvidorias, Corregedorias e Órgãos de Estatísticas, quando existentes, entre os dias 01 a 25 de outubro de 2015.

Conforme o Sumário Executivo abaixo, o destaque positivo é que, no momento da pesquisa, 21 estados publicavam os registros oficiais de ocorrência criminal, com uma atualização pelo menos semestral. Porém apenas 4 publicam dados atualizados sobre a morte de policiais e 6 publicam relatório sobre a letalidade policial.

Também chama a atenção o baixo nível de transparência sobre Uso da Força, uma vez que nenhum estado pública Relatório sobre o tema. Em relação as normas de controle sobre o Uso da Força, apenas 1 órgão publica Norma sobre o tema, apenas 4 disponibilizam os Protocolos Operacionais e 5 o seu Código de Ética. Apenas 1 corregedoria do país tem seus relatórios publicados e apenas 2 órgãos possuem alguma pesquisa de avaliação da qualidade do trabalho feita com policiais.

Com base nos parâmetros estabelecidos, o Relatório concluiu que o Índice médio de transparência da Segurança Pública brasileira em 2016, é de 18%. A Secretaria Estadual que alcança o melhor índice de transparência do Brasil é a do Rio de Janeiro, a Polícia Militar é a de Pernambuco e a Polícia Civil é a do Mato Grosso. No computo geral (média entre SSP, PM e PC), desse ano, o estado do Mato Grosso é o mais transparente do país.

Por fim, o relatório apresenta uma comparação com a Polícia de Nova Iorque, uma das mais conhecidas polícias do mundo, e que desde 1972 vem avançando na produção de relatórios públicos, ajudando a cidade a reduzir a violência.

O estudo identificou que enquanto a cidade de Nova Iorque possui 70% de transparência nos critérios avaliados, a médias dos órgãos estaduais de Segurança Pública no Brasil, não passou dos 18%.

O aumento da transparência nas polícias brasileiras pode contribuir para a melhora da qualidade das condições de trabalho dos policiais, da definição das políticas de segurança, do monitoramento e do controle do uso da força. Essa é a lição que ensinam as democracias mais consolidadas do mundo.

O Portal Segurança & Transparência tem por objetivo auxiliar cidadãos, pesquisadores, servidores e jornalistas a encontrarem de forma rápida as informações mais relevantes sobre a gestão da Segurança Pública dos seus estados e comparar o nível de transparência dos diferentes órgãos em todo o Brasil.